Livros Publicados

A natureza jurídica dos animais: um breve estudo do regime jurídico do bem semovente

8. December 2023
A partir de alguns projetos de lei, o Prof. Dr. Sergio Iglesias Nunes de Souza analisou os denominados 'direitos dos animais', na obra A NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS: UM BREVE ESTUDO DO REGIME JURÍDICO DO BEM SEMOVENTE, publicado pela Editora Dialética.
A obra trata da qualificação jurídica dos animais domésticos perante o ordenamento jurídico brasileiro como bens corpóreos, móveis (semoventes), indivisíveis e infungíveis, observando-se técnicas de hermenêutica jurídica e com um estudo epistemológico do direito civil e direito processual civil brasileiro, sobretudo, sobre a personalidade e capacidade civil e processual civil.
Reconhece a possibilidade da indenização por dano moral diante de condutas praticadas pelo proprietário ou de terceiros que causem lesão aos animais, com fundamentos jurídicos sólidos à luz dos direitos da personalidade e do interesse social.
Aborda também a responsabilidade civil e penal causados pelos proprietários de animais perante terceiros que envolvam a vizinhança e as medidas judiciais cabíveis, com análise da jurisprudência de nossos Tribunais.
Delineia breves aspectos, de forma objetiva e concisa, que demonstram a relação jurídica aplicável pelo regime do Direito das Coisas, aplicando-se esses institutos por interpretação extensiva ou analogia, quando necessário, como a multipropriedade nas relações familiares para a solução dos conflitos e de dissolução matrimonial, bem como demonstra que os resultados úteis e efetivos à proteção da causa animal podem ser conquistados, sem romper com as estruturas normativas vigentes através de uma visão interdisciplinar, de modo a permitir, sobretudo, aos que se iniciam no estudo da ciência do direito, uma compreensão sistemática, lógica e teleológica do ordenamento jurídico relativo ao tema proposto.

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Curso de direitos fundamentais em homenagem ao Min. Luís Roberto Barroso

O artigo "Reflexões da distinção da natureza jurídica de domicílio, residência, moradia, habitação, lar e imóvel" de autoria do Prof. Dr. Sergio Iglesias Nunes de Souza, da coletânea "Curso de Direitos Fundamentais em homenagem ao Min. Luís Roberto Barroso" tem por escopo analisar o direito à moradia perante a comunidade internacional, bem como tratar de sua análise na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 após a Emenda Constitucional n. 26, 2000. É proposto uma análise do direito à moradia, domicílio e o direito de habitação, comparativamente, no direito privado e o estudo de suas características. A moradia é considerada um bem da personalidade à luz do direito civil e, portanto, elenca-o como um direito da personalidade já que é um direito subjetivo de todos. Por fim, conclui sua análise pela teoria dos círculos concêntricos entre moradia, domicílio, residência e habitação e seus reflexos práticos no ordenamento jurídico.

Participaram os seguintes autores e juristas renomados:
Agassiz Almeida Filho, Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave, Carolina Altoé Velasco, Daniel Sarmento, Débora Medeiros Teixeira de Araújo, Edilsom Farias, Eduardo dos Santos, Emerson Affonso da Costa Moura, Flavia Alvim de Carvalho, Flávia Piovesan, Flávio Pansieri, George Salomão Leite, Ingo Wolfgang Sarlet, João Trindade Cavalcante Filho, Jorge Renato dos Reis, José Antonio Dias Toffoli, Jose Herval Sampaio Junior, José Luiz Quadros de Magalhães, Luiz Edson Fachin, Manoel Messias Peixinho, Marcelo Weick Pogliese, Marco Aurélio Mello, Maria Garcia, Priscila de Freitas, Roberto Dalledone Machado Filho, Sergio Iglesias Nunes de Souza, Tiago Fensterseifer, Vania Siciliano Aieta.

Responsabilidade civil por danos à personalidade


Editora Manole 2002 - ESGOTADO
 
O livro aborda os temas dos direitos da personalidade e a sua responsabilidade civil. Há considerações a respeito do direito geral da personalidade, suas variadas conceituações e o seu enquadramento no cenário jurídico em relação às diversas manifestações em que se apresenta na sociedade. 
Ressalta o autor a tese da responsabilidade civil objetiva por danos aos bens extrapatrimoniais (bens da personalidade), opinião defendida por Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda.
O autor sustenta a possibilidade de responsabilidade civil objetiva para bens extrapatrimoniais que são taxativos (expressos em lei) como mecanismo de maior proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade.
A obra foi fruto de trabalho de conclusão de crédito de disciplina no mestrado na temática de responsabilidade civil na Pontíficia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999.  

 

O novo divórcio no Brasil

O novo divórcio no Brasil de acordo com a EC n. 66/2010
 
A obra coletiva aborda o tema do novo divórcio no Brasil introduzido pela Emenda Constitucional 66/2010. Na parte IV, Capítulo II, Sergio Iglesias Nunes de Souza apresenta o título: "O novo divórcio em uma perspectiva civil constitucional: suas implicações com a separação no direito civil brasileiro", p. 195-204. Concluiu, dentre inúmeras considerações, pela extinção do instituto da separação, entendimento este que tem sido acolhido pela jurisprudência e doutrina majoritária, bem como é a nova perpectiva do novo Código de Processo Civil brasileiro.
Organizadores da obra: Carolina Valença Ferraz, George Salomão Leite e Glauber Salomão Leite. Editora JusPODIVM, 2011.

 
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