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Curso de direitos fundamentais em homenagem ao Min. Luís Roberto Barroso

O artigo "Reflexões da distinção da natureza jurídica de domicílio, residência, moradia, habitação, lar e imóvel" de autoria do Prof. Dr. Sergio Iglesias Nunes de Souza, da coletânea "Curso de Direitos Fundamentais em homenagem ao Min. Luís Roberto Barroso" tem por escopo analisar o direito à moradia perante a comunidade internacional, bem como tratar de sua análise na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 após a Emenda Constitucional n. 26, 2000. É proposto uma análise do direito à moradia, domicílio e o direito de habitação, comparativamente, no direito privado e o estudo de suas características. A moradia é considerada um bem da personalidade à luz do direito civil e, portanto, elenca-o como um direito da personalidade já que é um direito subjetivo de todos. Por fim, conclui sua análise pela teoria dos círculos concêntricos entre moradia, domicílio, residência e habitação e seus reflexos práticos no ordenamento jurídico.

Participaram os seguintes autores e juristas renomados:
Agassiz Almeida Filho, Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave, Carolina Altoé Velasco, Daniel Sarmento, Débora Medeiros Teixeira de Araújo, Edilsom Farias, Eduardo dos Santos, Emerson Affonso da Costa Moura, Flavia Alvim de Carvalho, Flávia Piovesan, Flávio Pansieri, George Salomão Leite, Ingo Wolfgang Sarlet, João Trindade Cavalcante Filho, Jorge Renato dos Reis, José Antonio Dias Toffoli, Jose Herval Sampaio Junior, José Luiz Quadros de Magalhães, Luiz Edson Fachin, Manoel Messias Peixinho, Marcelo Weick Pogliese, Marco Aurélio Mello, Maria Garcia, Priscila de Freitas, Roberto Dalledone Machado Filho, Sergio Iglesias Nunes de Souza, Tiago Fensterseifer, Vania Siciliano Aieta.