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A natureza jurídica dos animais: um breve estudo do regime jurídico do bem semoventeA partir de alguns projetos de lei, o Prof. Dr. Sergio Iglesias Nunes de Souza analisou os denominados 'direitos dos animais', na obra A NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS: UM BREVE ESTUDO DO REGIME JURÍDICO DO BEM SEMOVENTE, publicado pela Editora Dialética. A obra trata da qualificação jurídica dos animais domésticos perante o ordenamento jurídico brasileiro como bens corpóreos, móveis (semoventes), indivisíveis e infungíveis, observando-se técnicas de hermenêutica jurídica e com um estudo epistemológico do direito civil e direito processual civil brasileiro,…[+ Continuar lendo]
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